Categoria: Poder Judiciário

PROVIMENTO CSM Nº 2.491/2018

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2019 e dá outras providências.

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,

 CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2019, CONSIDERANDO o disposto nas Leis Federais nº 9093/1995, 10607/2002, 1408/1951 e 6802/1980, bem como na Lei Estadual nº 9497/1997 e na Lei Municipal nº 14485/2007,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 116 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça;

RESOLVE: Art. 1º – No exercício de 2019 não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, nos seguintes dias:

2019	D	S	T	Q	Q	S	S	Motivo
JAN	6		1º	2	3	4	5	Recesso Forense
MAR		4	5					Carnaval
ABR	21				18	19		Endoenças e sexta-feira Santa Tiradentes
MAI				1º				Dia do Trabalho
JUN					20	21*		Corpus Cristi e suspensão de expediente*
JUL		8*	9					Suspensão de Expediente* Data Magna do Estado de São Paulo – Revolução Constitucionalista
SET							7	Independência do Brasil
OUT		28					12	Nossa Senhora de Aparecida Dia do Funcionário Público
NOV						15	2	Finados Proclamação da República
DEZ	8 22 29	23 30	24 31	25	26	20 27	21 28	Dia da Justiça Recesso Forense Natal

§ 1º – As horas não trabalhadas nos dias 21/06/2019 (sexta-feira) e 08/07/2019 (segunda-feira) deverão ser repostas após o respectivo feriado e até o último dia útil do segundo mês subsequente, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos dirigentes.

§ 2º – Nos registros de frequência deverá ser mencionada a informação, se o servidor cumpriu ou não, no prazo, a reposição, utilizando-se os respectivos códigos disponíveis no Módulo de Frequência.

Art. 2º – No dia 06/03/2019 (quarta-feira de Cinzas), observado o horário de trabalho diferenciado no Tribunal de Justiça, o servidor iniciará sua jornada de trabalho 3 (três) horas após o horário a que estiver sujeito.

§ 1º – A jornada de trabalho dos servidores com carga horária reduzida será proporcional àquela cumprida pelo servidor.

§ 2º – O horário de início do atendimento aos advogados, estagiários de direito e público em geral, em todos os prédios da Capital e Interior do Estado, ocorrerá a partir das 13 horas.

Art. 3º – Na Comarca da Capital, não haverá expediente na Secretaria e no Foro Judicial, em virtude de feriado municipal:

2019	D	S	T	Q	Q	S	S	Motivo
JAN						25		Fundação da Cidade de São Paulo
NOV				20				Dia da Consciência Negra

Art. 4º – Nos dias em que não houver expediente funcionará o Plantão Judiciário.

Art. 5º – Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 11 de dezembro de 2018.

(aa) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Presidente do Tribunal de Justiça; ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO, VicePresidente do Tribunal de Justiça; GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça; JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, Decano; GETÚLIO EVARISTO DOS SANTOS NETO, Presidente da Seção de Direito Público; GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO, Presidente da Seção de Direito Privado; FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente da Seção de Direito Criminal

PORTARIA GP Nº 78/2018
Define as datas em que não haverá expediente nos órgãos que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em 2019.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER:

Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região nos seguintes dias do exercício de 2019:

2019	D	S	T	Q	Q	S	S	Motivo	Legislação
JAN	6		1	2	3	4	5	Recesso	Lei nº 5.010/66 (Art. 62, I)
MAR		4	5	6				Carnaval * Suspensão de expediente	Lei nº 5.010/66 (Art. 62, III)
ABR	21			17	18	19		Semana Santa Tiradentes	Lei nº 5.010/66 (Art. 62, II) Lei nº 662/49 (Art. 1º) com redação dada pela Lei nº 10.607/02
MAI		1º						Dia do Trabalho	Lei nº 662/49 (Art. 1º) com redação dada pela Lei nº 10.607/02
JUN				20	21*			Corpus Christ *Suspensão de expediente	Lei nº 9.093/95 (Art. 2º) c/c Lei Municipal 14.485/07
JUL		8*	9					*Suspensão de expediente Data Magna do Estado de São Paulo	Lei nº 9.093/95 c/c Lei Estadual 9.497/97 (Art. 1º)
AGO	11							Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil	Lei nº 5.010/66 (Art. 62, IV)
SET							7	Independência do Brasil	Lei nº 662/49 (Art. 1º) com redação dada pela Lei nº 10.607/02
OUT		28				12		Nossa Senhora Aparecida Dia do Servidor Público	Lei  nº 6.802/80 (Art. 1º) Lei nº 8.112/90 (Art. 236)
NOV						1º 15	2	Finados Proclamação da República	Lei nº 5.010/66 (Art. 62, IV) Lei nº 662/49 (Art. 1º) com redação dada pela Lei nº 10.607/02)
DEZ	8 22 29	23 30	24 31	25	26	20 27	21 28	Dia da Justiça Recesso	Lei nº 5.010/66 (Art. 62, IV)  (com redação dada pela Lei 6.741/79) Lei nº 5.010/66 (Art. 62, I)

Art. 2º Nos dias 25 de janeiro (6ª feira), aniversário da cidade de São Paulo, e 20 de novembro (4ª feira), Dia da Consciência Negra conforme Lei Municipal nº 14.485, de 19/07/07, não haverá expediente nos órgãos situados no município sede do Tribunal.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 31 de outubro de 2018.

RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal 

DeJT – TRT/2ª Região – CAD. ADM. E JUD. – 30/11/2018